Como ficaram as novas regras sobre a terceirização de mão de obra?
Diante das novas normas decorrentes da reforma trabalhista, surgiram novas práticas que podem ser realizadas e gerar novas oportunidades para as empresas.
Dito isso, apresentaremos uma informação que pode ser interessante para as empresas, as principais mudanças que a reforma trabalhista trouxe para as empresas, com a terceirização de mão de obra.
Esse sistema de operacional ainda não muito utilizado nas empresas em geral, pode ser utilizado para a terceirização das atividades fim da empresa, antes da referida reforma, o emprego da terceirização somente era permitido para as atividades de apoio e que não estivessem diretamente ligadas a finalidade econômica da empresa.
Desta forma, a contratação de uma Pessoa Jurídica prestadora de serviços pode ser realizada com a observância de algumas regras, dentre elas, a proibição de demitir um colaborador e antes do prazo de 18 meses recontratá-lo como terceirizado.
Além disso, outros pontos devem ser respeitados como:
- É proibido desviar de função o empregado terceirizado daquilo que foi contratado;
- O empregado terceirizado possui igualdade de direitos em relação aos funcionários fixos da contratante, como usufruir de refeitórios, serviços de transporte e atendimentos de primeiros socorros, caso estejam disponíveis nas dependências da contratante;
- O contratante tem a obrigação de garantir as condições de segurança e higiene dos terceirizados para os serviços que serão executados em suas dependências, além de proporcionar treinamento adequado quando a atividade exigir medidas de segurança.
Nota-se que as novas normas apresentadas pela Reforma Trabalhista têm como foco atualizar as relações de trabalho sem criar uma disparidade entre terceirizado e funcionários fixos.
No entanto, é válido destacar que as medidas implantadas não estabelecem igualdade de salários entre funcionários efetivos e terceirizados. Afinal, não há vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores que prestam os serviços terceirizados.
Os profissionais da FCB Advogados e Associados se dedicam de forma constante às demandas desse mercado, com objetivo de garantir uma assessoria de nível elevado e segurança jurídica.
Ainda tem dúvidas sobre esse assunto? Nossa equipe está à disposição para orientá-lo.
