Comissão mista discute reforma tributária com especialista portuguesa
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária ouviu, no dia 11/03, a especialista em direito tributário portuguesa Rita de la Feria. Essa foi a primeira audiência do colegiado, criado para reunir em um único texto as duas propostas sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, além de um eventual projeto do Poder Executivo.
As duas propostas já existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo, específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.
O governo acena também com a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras, semelhante à antiga CPMF. Como ainda não é uma proposta oficial do Executivo, isso não foi formalizado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Acessado em: 20/03/2020.
