FCB – Escritório de Advocacia
A primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou a farmácia Pague Menos S/A a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma balconista que era chamada de “Nega feia” pelo farmacêutico de uma das lojas da rede, e que ainda tinha os seus pertences revistados diariamente. Da decisão cabe…
Vivemos dias até pouco tempo inimagináveis, a não ser para os aficionados pelas histórias de ficção científica: uma pandemia que coloca em risco a saúde e a economia mundiais. Da negação da gravidade da epidemia à busca desenfreada por uma vacina que pudesse imunizar a população e blindar a economia, pouco mais de um ano se…
Em recente decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi majorada para R$ 40mil a multa inicialmente fixada em R$ 9mil pelo juiz do trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em razão da conduta homofóbica de uma rede de supermercados contra um de seus funcionários. Restou comprovado no processo que o…
Muitos inquilinos que tinham seu aluguel reajustado pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) foram surpreendidos com uma reajuste histórico – o acumulado durante o ano de 2020 foi de 24,87%, percentual esse muito acima da inflação medida por outros índices, como por exemplo o calculado pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao…
Um casal processou um Município do interior do Paraná e um hospital de uma cidade vizinha após perder um bebê por complicações decorrentes de erro médico. Segundo informações do feito, a autora da ação teve uma gestação de gêmeos e, apesar do nascimento prematuro dos bebês, ambos tinham boa saúde. Porém, após os recém-nascidos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, por unanimidade de votos, que o bem de família ofertado em caução em contrato de locação imobiliária é impenhorável, e assim o fez com base nas previsões contidas na Lei 9.009/90 (Lei do Bem de Família). Segundo o entendimento da Ministra Relatora, Dra….
Duas mulheres que vivem em união estável procuraram a Justiça para que a criança gestada por uma delas tivesse os nomes de ambas como mães na Declaração de Nascido Vivo (DNV) e no registro civil de nascimento. De acordo com informações do processo, sem condições financeiras para realizar um procedimento de reprodução assistida em uma…
Uma empresa da área de restaurantes recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo que não lhe fosse aplicada multa por falta de pagamento da sexta e última parcela do acordo que firmara com um ex-empregado. Segundo o empregador, a crise provocada pela pandemia de covid-19 afetou diretamente suas atividades e seu faturamento, o que justificaria…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as Lojas Renner S.A em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou comprovado que ela sofreu assédio moral da sua superior hierárquica, com cobranças…
Retomada da abertura de negócios ocorre em especial nas atividades de cabeleireiros e comércio de vestuário O Brasil conta com 252.840 empresas a mais em funcionamento do que havia no final de agosto. Esse retrato positivo do empreendedorismo no período de um mês no país pode ser conferido a partir desta quarta-feira (7/10) no Mapa de…