FCB – Escritório de Advocacia
Recente decisão da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a relação de emprego entre um aplicativo (Uber) e o motorista. A decisão reconheceu a existência da relação de emprego, condenando o aplicativo ao pagamento de verbas trabalhistas além de dano moral. O magistrado ressaltou que “uma releitura dos requisitos para a…
Fonte: ConJur – Acessado em: 04/03/2020 O desembargador Alexandre Lazzarini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar que autoriza cinco bancos a participarem da votação sobre a consolidação substancial da recuperação judicial da Odebrecht. Por outro lado, a decisão proíbe o…